POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO BTB SOLUÇÕES (“APP”)
Atualizado em 11 de Junho de 2021.
Esta Política de Privacidade é parte integrante dos Termos e Condições de Uso do Aplicativo BTB Soluções (“APP”) e constitui um acordo entre USUÁRIO e a GBM2 Tecnologia e Serviços Adm LTDA, com nome fantasia BTB Soluções, inscrito no CNPJ sob o nº 16.613.389/0001-80, com sede na Rua do Rócio, 84 - 6. Andar - Vila Olimpia, São Paulo/SP, CEP 04552-000, e-mail suporte@btbsolucoes.com., e, para os efeitos desta política, será definida como “APP”.
O aceite dos termos definidos abaixo representa e confirma nossa concordância mútua com relação à política de privacidade do presente aplicativo e, também, da adesão integral aos Termos de Uso nos seguintes termos:
É requerido que a contratante dos serviços da BTB Soluções bem como seus respectivos USUÁRIOS leiam atentamente o Termos de Uso para compreender exatamente a forma como trabalhamos, como ele utiliza os nossos serviços, bem como seus direitos e obrigações. A concordância com nossos Termos de Uso e Política Privacidade é manifestada pela empresa contratante e seus USUÁRIOS a partir do momento em que realizar o envio dos dados para uso do APP.
Para realizar o uso do APP, a empresa contratante da BTB Soluções irá compartilhar dados dos seus USUÁRIOS conosco. A presente Política de Privacidade explica:
a) Quais informações serão tratadas;
b) Onde as informações serão armazenadas;
c) Como serão utilizadas;
d) Quem terá acesso a essas informações;
e) As medidas utilizadas para oferecer controle e segurança às informações coletadas; e
f) Como o USUÁRIO possui controle e acesso para atualizar ou apagar seus dados.
DIREITOS DO USUÁRIO:
Em conformidade com os requisitos previstos na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o USUÁRIO do APP possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: Direito de confirmação e acesso; Direito de retificação; Direito de não ser submetido a decisões automatizadas. Para maior detalhamento acerca dos direitos do usuário, favor conferir os nossos Termos de Uso.
INFORMAÇÕES COLETADAS
O processo de coleta de dados dos USUÁRIOS será realizado em conformidade a legislação, com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do compartilhamento dos dados que cada empresa contratante da BTB Soluções fará dos seus respectivos USUÁRIOS.
O APP irá realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos com finalidade legítima, específica, explícita e claramente informada as empresas contratantes e seus USUÁRIOS, ratificando o compromisso de não realizar tratamento posterior incompatível com as finalidades declaradas.
Para acesso e uso do aplicativo, o APP não irá coletar dados "sensíveis" conforme descrito no artigo 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como, por exemplo: Dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, ou dados biométricos. Portanto, ratifica-se que tais informações não serão tratadas em nenhuma hipótese pelo APP.
TIPOS DE DADOS COLETADOS
São 3 (três) tipos básicos de dados que coletamos:
DADOS DE ACESSO
O acesso ao aplicativo é realizado por login e utiliza informações fornecidas pelas empresas contratantes da BTB Soluções, sendo assim, os seguintes dados do USUÁRIO são tratados:
FINALIDADE
DADOS DAS INTERAÇÕES
Quando o USUÁRIO entra em contato conosco, é possível coletar informações fornecidas durante o atendimento. O monitoramento ou registro dos atendimentos podem ser utilizados para fins de treinamento interno e aperfeiçoar a qualidade dos serviços oferecidos, melhorando a experiência de uso do aplicativo por meio de atualizações e qualificação da equipe técnica.
Decorrente das interações, é possível que o APP realize coleta de dados automaticamente com base no histórico das demandas do USUÁRIO realizada por meio do aplicativo, tais como, perfil das solicitações, tipo dos serviços utilizados, a forma como o USUÁRIO interage com a equipe de atendimento e suporte técnico, histórico de consumo, solicitações de envio e coleta de equipamentos.
Para assegurar a qualidade dos serviços oferecidos, o APP realiza a guarda das mensagens trocadas em cada atendimento e elas podem ser armazenadas por tempo indeterminado em nossos servidores.
Suas mensagens ficam armazenadas na plataforma e em seu próprio dispositivo.
Como medida de segurança da informação e proteção dos dados dos USUÁRIOS, as informações das mensagens são criptografadas a fim de impossibilitar acesso indevido das informações provenientes das interações entre o APP e os USUÁRIOS.
ELIMINAÇÃO DOS DADOS
A eliminação dos dados de cada USUÁRIO só poderá ser realizada mediante solicitação da empresa contratante da BTB Soluções, não comprometendo a licitude do tratamento de dados pessoais antes da exclusão. Este procedimento pode ser realizado através do e-mail suporte@btbsolucoes.com.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados tratados pelo APP através de seu aplicativo serão armazenados nos servidores internos da nossa empresa e serão mantidos mesmo após a exclusão do acesso do USUÁRIO ao aplicativo. O armazenamento e gestão desses dados deve sempre seguir as regras adotadas por estes servidores.
ACESSO AOS DADOS
O APP irá fornecer os dados e as informações coletados dos USUÁRIOS para sua equipe técnica formada por funcionários próprios e/ou de empresas terceirizadas, os quais serão responsáveis pela gestão e aperfeiçoamento do aplicativo, além de boas práticas de segurança da informação.
Para promover a proteção dos dados dos USUÁRIOS, uma das medidas de segurança administrativas adotadas é de que todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou terceirizados, devem, obrigatoriamente, assinar um Termo de Confidencialidade, onde declaram o compromisso em não divulgar e manter sob total sigilo toda e qualquer dado coletado vinculado ao APP.
Sendo assim, todo e qualquer dado revelado a funcionários e/ou terceiros, proveniente de acesso aos dados do aplicativo, por qualquer meio e motivo, não deve utilizar as informações para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros, tendo o compromisso de zelar pela proteção das informações acessadas.
O APP não fornece dados pessoais dos USUÁRIO a terceiros, exceto nas formas previstas e autorizadas nesta política.
Eventualmente, prestadores de serviços terceirizados podem auxiliar na gestão, manutenção e aperfeiçoamento deste aplicativo. Entre os serviços que poder ser realizados por terceiros, mas não se limitando a, estão o desenvolvimento de novas funcionalidades do aplicativo, exclusão de recursos para aperfeiçoar a interface, ajustes e correção de falhas, atualização das políticas e termos de uso.
Portanto, utilizamos serviços de terceiros com o propósito de gerar benefícios aos USUÁRIOS e promover qualidade no atendimento.
É possível ocorrer a necessidade de divulgar as informações dos USUÁRIOS se for razoavelmente necessário para (i) cumprimento de ordem judicial, intimação ou mandado de busca, investigação governamental/policial ou determinação de autoridade de Estado; (ii) auxiliar na prevenção ou detecção de crimes (sujeito à lei aplicável); ou (iii) para proteger a segurança de qualquer pessoa.
O compartilhamento de dados é possível também (i) se a divulgação for essencial para mitigar/exonerar a nossa responsabilidade em esfera judicial; (ii) conforme necessário para proteger nossos direitos e direitos de nossos USUÁRIOS, parceiros comerciais ou de outras partes interessadas; (iii) fazer cumprir nossos acordos com o USUÁRIO; e (iv) investigar, impedir ou tomar outras ações relacionadas a atividades ilegais, suspeita de fraude ou outras irregularidades.
O APP poderá usar e compartilhar informações não pessoais (informações que não permite identificar ou tonar um USUÁRIO identificável, tais como, informações do dispositivo, dados de consumo, geolocalização) mantendo a anonimização ou pseudonimização para promover a proteção dos dados.
PROTEÇÃO DOS DADOS
O APP se compromete a utilizar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, tratamentos inadequados e de situações que possam causar a destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
O aplicativo utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais se transmitam de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o USUÁRIO ocorra de forma totalmente cifrada ou criptografada.
Contudo, o APP se exime de responsabilidade no caso de culpa exclusiva de terceiros, como eventuais ataques de hackers ou crackers, ou de culpa exclusiva do USUÁRIO, ou seja, quando o próprio USUÁRIO fornece seus dados a terceiros.
Em casos de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos USUÁRIOS por conta da exposição dos dados pessoais vinculados ao aplicativo, o APP se compromete a comunicar ao USUÁRIO, em prazo adequado, conforme definido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Considera-se um incidente de dados pessoais uma violação a segurança da informação que, sendo causada interna ou externamente, de modo acidental ou ilícito, possa causar a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais tratados pelo controlador e operador dos dados.
Para mitigar potenciais danos e evitar incidentes de segurança, o APP poderá suspender o acesso ao aplicativo, de forma parcial ou total, sem aviso prévio, em caso de suspeita ou identificação de possíveis violações da segurança.
Caso o USUÁRIO identifique ou entenda que sua conta ou seus dados não estão protegidos, deverá notificar imediatamente o APP através do e-mail suporte@btbsolucoes.com.
O APP se compromete a adotar todas as medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco possíveis, aptas a proteger os dados pessoais, contudo, o USUÁRIO deve reconhecer, por meio desta política, que não poderá ter expectativa de segurança totalmente garantida em face eventuais ataques de hackers ou crackers.
Portanto, O APP se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS com confidencialidade, em conformidade com a legislação vigente.
O APP se compromete a buscar formas seguras de realizar a identificação dos USUÁRIOS para minimizar erros e assegurar a veracidade das informações prestadas.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
Para obter mais informações sobre o tratamento dos dados pessoais, o USUÁRIO ou terceiro interessado poderá contatar a empresa através do e-mail suporte@btbsolucoes.com.
ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao APP é reservado o direito de alterar e/ou atualizar, a qualquer momento e sempre que necessário, as informações constantes na presente Política de Privacidade.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados determine novas recomendações para promover a proteção dos dados pessoais, esta política também poderá sofrer alterações.
As alteração ou atualização desta política só devem ser consideradas vigentes e plenamente aplicáveis após devida publicação no aplicativo, razão pela qual eventuais serviços prestados anteriormente à atualização serão regulados pelos termos vigentes à época.
Após as alterações, os USUÁRIOS serão comunicados, seja por pop-up no aplicativo, por e-mail, SMS ou qualquer outra forma de comunicação já estabelecida.
PRAZO DE ARMAZENAMENTO:
Os dados pessoais dos USUÁRIOS serão mantidos pelo aplicativo pelo período que se mostrar necessário para a efetiva prestação do serviço e o término do tratamento deve ocorrer após constatação que a finalidade foi alcançada ou de que os dados não são mais necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica e declarada.
A exclusão ou anonimização dos dados pessoais poderá ocorrer após término de contrato, ou, por solicitação da contratante da BTB Soluções, exceto os dados que receberem diferente tratamento por força de lei.
Atingida a finalidade e encerrado período de tratamento dos dados, estes só poderão ser conservados para além de referido prazo nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.